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COMUNIDADES TRADICIONAIS EM GUARAQUEÇABA/PR E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A SOBREVIVÊNCIA
Última alteração: 2023-08-02
Resumo
A problemática envolvendo os povos tradicionais tem sido alvo de críticas e estudos desde a implementação de medidas que visassem a proteção integral do meio ambiente, isto porque a comunidade vem ao longo dos anos retirando dos recursos naturais o sustento familiar, contudo, a necessidade de proteção do meio ambiente também tornou-se um passo importante para preservação das espécies e sobrevivência da biodiversidade que outrora vem sendo extinta com a utilização exacerbada dos recursos naturais. Surge o conflito marcado por uma população que carrega um registro histórico de aspectos culturais, econômicos e sociais, ante a necessidade de regulamentação de áreas que estão ao longo dos anos sendo modificadas pela ação humana. O estudo aborda as nuances da legislação ambiental e regras estabelecidas no ordenamento jurídico a fim de preservar o meio ambiente em Guaraqueçaba, descrevendo os desafios enfrentados pela comunidade tradicional em relação as atividades econômicas e seu papel na contribuição da preservação, haja vista a importância do tripé social, econômico e ambiental para uma sociedade justa e igualitária. Nessa perspectiva, os objetivos estão alinhados com a pesquisa, tendo como objetivo geral investigar se os direitos coletivos no que tange a sobrevivência com dignidade e se o uso dos recursos ambientais tem sido respeitados pelas comunidades tradicionais no município de Guaraqueçaba, os objetivos específicos visam diagnosticar com base na percepção dos moradores das comunidades tradicionais se o direito ao uso dos recursos naturais tem sido respeitados; promover um levantamento dos principais problemas e potencialidades no que tange ao socioambientalismo e da socioeconomia como fonte auxiliadora para famílias tradicionais em Guaraqueçaba; analisar aspectos do socioambientais e socioeconomicos diante dos critérios estabelecidos na legislação ambiental na cidade de Guaraqueçaba-PR abordando o modo de vida da comunidade tradicional e os impactos causados na região; analisar se o desenvolvimento como um tripé social, econômico e ambiental em conjunto com os instrumentos que fortalecem a manutenção do meio ambiente, colocando em igualdade a comunidade tradicional que habita na região, diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A análise metodológica utilizada será por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva, exploratória e qualitativa com aplicação de questionários.
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